Liberação do WhatsApp não encerra polêmica disputa com Justiça brasileira

Previsto para durar 48 horas, o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país determinado pela Justiça de São Bernardo do Campo (SP) foi suspenso 12 horas depois por uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado após um recurso ser apresentado pela companhia. O caso, que ganhou manchetes em todo o mundo, ainda não teve um desfecho final, mas colocou em evidência o embate entre a Justiça brasileira e as redes sociais, que parece ainda estar longe de terminar.

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça, uma decisão considerada acertada por juristas e especialistas em direito digital ouvidos pela BBC Brasil.

Para eles, a decisão desta quinta-feira deve dar força ao argumento de que empresas estrangeiras serão mais pressionadas a liberar os dados requisitados pela Justiça.

"A decisão (de bloquear o WhatsApp) foi um pouco desproporcional do ponto de vista jurídico, porque prejudicou pessoas que nada tinham a ver com a questão - no caso, os usuários do aplicativo no Brasil", afirma o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí.

Alencar foi um dos magistrados que cassaram uma liminar expedida em Teresina (PI) "desligando" o mesmo aplicativo no Brasil, como punição pela sua recusa em fornecer o conteúdo de mensagens pessoais para uma investigação policial sobre uma rede de pedofilia.

Foi um caso semelhante ao ocorrido agora, em que a juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo pediu acesso às informações do WhatsApp ao Facebook, que comprou o aplicativo em 2014, envolvendo um homem acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação a uma organização criminosa – o Primeiro Comando da Capital (PCC).

"Compreendo os motivos que levaram tanto o juiz em Teresina quanto a juíza de São Bernardo do Campo a tomarem a decisão. Ambos não tiveram alternativa para tentar fazer com que a empresa colaborasse com as investigações de algo muito sério", afirma o desembargador.

"Em um plano ideal, a empresa receberia uma multa exemplar se constantemente desobedecesse a determinações da Justiça. No plano atual, porém, a suspensão dos serviços acaba sendo a única decisão a tomar. Os juízes ficam de mãos atadas."

 

 *Fonte: BBC Brasil

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